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CÂMARA MUNICIPAL

Casa Davi Jerônimo - Maturéia / PB - Brasil

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Número de Leis: 639

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• PROJETO DE LEI Nº 017/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MATUREIA-PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES (LISTAR LE

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Criação 07-07-21 13:30:39

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• PROJETO DE LEI Nº 016/2021 INSTITUI O PROGRAMA "O POVO NO PODER", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE (CITAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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• PROJETO DE LEI Nº 015/2021 FICA AJUSTADO PARA QUE ANTES DE PROTOCOLAR PROJETOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, ESTRADAS, PRAÇAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SEJAM SOLICITADO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DO MUNICÍPIO UM PARECER QUE AI

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• PROJETO DE LEI Nº 014/2021 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROJETO DE LEI Nº 013/2021 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROJETO DE LEI Nº 012/2021 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SANTA TEREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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• REQUERIMENTO N°027/2021 solicitando terra Planagem(colocar cascalho) na estrada que dá acesso da Rua JOÃO VICENTE GONÇALVES (passando pelo açude de Geneci) Até o sitio Aliança. VEREADOR: JOACIL TENÓRIO DO NASCIMENTO POPULAR

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• REQUERIMENTO N°026/2021 solicitando pavimentação em paralelepípedo na RUA JOÃO VICENTE GONÇALVES (INICIADA NA RUA ANTÔNIO MARIA DA CONCEIÇÃO, E AO OESTE DA RUA JOSÉ TOMAZ DA COSTA). VEREADOR: JOACIL TENÓRIO DO NASCIMENTO

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• REQUERIMENTO N°025/2021solicitando a colocação de PLACAS EM ALTO RELEVO, DE ALUMÍNIO, Com nomes das ruas onde já são denominadas. VEREADOR: JOACIL TENÓRIO DO NASCIMENTO

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