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Lei que denomina o Posto Médico Maria Nunes na localidade do Sítio São João

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Criação 25-03-02 00:00:00
Modificado em 13-05-17 02:29:13
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Lei que autoriza ao Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo ao servidor municipal 

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Lei que institui gratificação dos Professores militantes no ensino fundamental da rede municipal de ensino, que concluirão o Curso Superior de Pedagógico 

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Lei que institui gratificação aos Professores militantes no ensino fundamental no valor de 12,5% FUNDEF

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Lei que dispõe sobre crédito suplementar para o ano 2001

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Lei que institui gratificação temporária em favor dos Professores do ensino Fundamental da rede Municipal de ensino 

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lei que estima Receita e fixa Despesas para o exercício financeiro de 2002

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Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matureia 

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Lei que denomina o Parque da Feira de Exposições de Animais de Pedro José de Freitas 

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Lei que cria o Brasão do Município de Matureia 

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