MUNICIPAL
Lei 69/1998Revogada Lei que dispõe sobre o Estatuto e plano de cargo e carreiras do Magistério
Lei 06/1997Vigente Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde do Municipio Matureia
Lei 07/1997Vigente Lei que modifica a redação do item V do artigo 7º da lei nº 03 e acrescenta itens IX e X
Lei 04/1997Vigente Lei que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado
Lei 02/1997Vigente Lei que dispõe sobre diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 1997
Criação Conselho Municipal Escolar - Lei 01/1997Alterada pela Lei 17/1997 Lei que dispõe sobre a criação Conselho Municipal Escolar
Lei 05/1997Vigente Lei que estima a Receita e fixa Despesas do município de Matureia, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 1997
Lei 143/2002Revogada Lei que dispõe sobre a criação do plano de cargos carreira e salario da Câmara Municipal de Matureia
Lei 270/2009Vigente Lei que autoriza ao Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal
Lei 305/2011Vigente Lei que estima Receita e fixa Despesas do Município de Matureia para o exercício de 2012