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Número de Leis: 640
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pdf0Lei 69/1998Revogada POPULAR

Lei que dispõe sobre o Estatuto e plano de cargo e carreiras do Magistério 

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Criação 23-03-98 00:00:00
Modificado em 12-05-17 17:40:07
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pdf1Lei 06/1997Vigente POPULAR

Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde do Municipio Matureia

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Criação 29-01-97 00:00:00
Modificado em 27-05-17 13:26:34
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pdf2Lei 07/1997Vigente POPULAR

Lei que modifica a redação do item V do artigo 7º da lei nº 03 e acrescenta itens IX e X

 

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Modificado em 26-05-17 22:56:00
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pdf3Lei 04/1997Vigente POPULAR

Lei que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado 

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Criação 17-01-97 00:00:00
Modificado em 27-05-17 13:25:40
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pdf4Lei 02/1997Vigente POPULAR

Lei que dispõe sobre diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 1997

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Modificado em 26-05-17 20:02:54
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Lei que dispõe sobre a criação Conselho Municipal Escolar

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Criação 07-01-97 00:00:00
Modificado em 19-01-19 12:53:55
Versão: Alterada pela Lei 17/1997
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pdf6Lei 05/1997Vigente POPULAR

Lei que estima a Receita e fixa Despesas do município de Matureia, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 1997

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Criação 05-01-97 00:00:00
Modificado em 27-05-17 13:26:09
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pdf7Lei 143/2002Revogada POPULAR

Lei que dispõe sobre a criação do plano de cargos carreira e salario da Câmara Municipal de Matureia 

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Criação 15-07-00 00:00:00
Modificado em 13-05-17 12:57:34
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pdf8Lei 270/2009Vigente NOVOPOPULAR

Lei que autoriza ao Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal 

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Modificado em 26-05-17 02:37:36
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pdf9Lei 305/2011Vigente NOVOPOPULAR

Lei que estima Receita e fixa Despesas do Município de Matureia para o exercício de 2012

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Modificado em 26-05-17 18:37:11
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