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18/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº01-2026 (Institui a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar - VIAP)
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18/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº02-2026 (Estabelece o salário mínimo, no âmbito da administração municipal)
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29/05/2025 - RESOLUÇÃO Nº03-2025 (Institui a obrigatoriedade da execução do hino municipal na abertura das sessões)
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06/02/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02-2025
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"CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS ESTRUTURANTES DO MUNICÍPIO DE MATUREIA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/02/2025 - RESOLUÇÃO Nº01-2025 (Cria a comissão especial para atualização da Lei Orgânica)
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01/02/2025 - RESOLUÇÃO Nº07-2025 (Institui e regulamenta a modalidade de deliberação por videoconferência dos vereadores, visando a discussão
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20/02/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02-2024 _Dispõe sobre a fixação do salário mínimo nacional_
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02/06/2023 - RESOLUÇÃO N°01/2023
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02/06/2023 - RESOLUÇÃO N°02/2023
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02/06/2023 - RESOLUÇÃO N°03/2023
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02/06/2023 - RESOLUÇÃO N°04/2023
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