Carta de serviços

📄Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Matureia-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.

Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:

• Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.
• Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.

ℹ️ Informações Gerais

CNPJ: 02.309.824/0001-73
Endereço:  Av José Jerônimo 950, centro, Matureia-PB, 58737000
Telefone: 0800 801 5050
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 7h às 13h
E-mail: contato@cmatureia.pb.gov.br

📑Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

📌 1. Visão e Missão

Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão.

Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.

📌 2. Serviços Oferecidos

👥 Atendimento ao Cidadão

• Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Imediato.

📄 Protocolo de Documentos e Solicitações

• Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
• Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
• Prazo: 3 a 5 dias úteis.

👥 Audiências Públicas

• Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Conforme programação.

⚖️ 3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
• Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.

💬 4. Feedback e Reclamações

Telefone:  0800 801 5050

5. Vereadores e Contatos

• Francisco José do Nascimento
• Ednaldo Barbosa de Amorim
• Normaélio de Lima Rodrigues
• Bruno Wanderley Ramos Monteiro
• José Jackes Rodrigues do Nascimento
• Ariano Dantas Monteiro
• Aladin Ramalho da Costa
• Aladin Ramalho da Costa
• Matheus Jerônimo de Aquino Silva