Consulta 2026
  PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais »

2026



13/07/2026 - LEI Nº647-2026 (Dispõe a implantação do programa Escola Segura nas escola e creches)
Acessar documento
04/07/2026 - PORTARIA Nº25-2026 (Nomeia Eduardo de Holanda para cargo de auxiliar de serviços gerais)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº641-2026 (Dispõe sobre a elaboração da LOA para 2027)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº642-2026 (Institui programa de capacitação em primeiros socorros nas instituições de ensino)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº643-2026 (Institui e aprova a política de alfabetização e letramento no município)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº644-2026 (Altera o inciso 8º do ART. 27 da lei Nº478-2021)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº645-2026 (Institui o programa de educação em Defesa Civil nas escolas)
Acessar documento
26/06/2026 - LEI Nº646-2026 (Altera a lei Nº550-2024)
Acessar documento
25/05/2026 - LEI Nº640-2026 (Autoriza instalação de busto em homenagem a Manuel Varelo de Maria)
Acessar documento
19/05/2026 - LEI Nº638-2026 (Autoriza o município a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel)
Acessar documento
19/05/2026 - LEI Nº639-2026 (Dispõe a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras em eventos públicos oficiais)
Acessar documento
29/04/2026 - LEI Nº637-2026 (Dispõe o envio de informações a Câmara sobre o trâmite e atendimento das indicações e requerimentos)
Acessar documento
06/03/2026 - LEI Nº629-2026 (Institui a VIAP)
Acessar documento
06/03/2026 - LEI Nº630-2026 (Autoriza o município a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel)
Acessar documento
06/03/2026 - LEI Nº631-2026 (Autoriza a abertura de crédito especial)
Acessar documento
18/02/2026 - LEI Nº625-2026 (Dispõe a fixação do salário mínimo nacional na Administração)
Acessar documento
18/02/2026 - LEI Nº626-2026 (Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS E ACE)
Acessar documento
18/02/2026 - LEI Nº627-2026 (Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério)
Acessar documento
18/02/2026 - LEI Nº628-2026 (Autoriza o município a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel)
Acessar documento