Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de MATUREIA, para o exercício
de 2014, e da outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o
instituto da investidura, na forma e condições que, especifica.