Altera a Lei nº 188/2005, de 01 de fevereiro de
2005, que dispõe sobre a Organização Básica da
Prefeitura Municipal e de suas Secretarias e dá
outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e
Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentparias do Município de MATUREIA,
para o exercício de 2009, e dá outras
providências.
31/10/2008 - Lei das Alterações do PPA nº 260/2008
Dispõe sobre as modificações de Programas e
Ações Governamentais do Plano Plurianual do
Município de MATUREIA, para o período de
2006/2009, e dá outras providências
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO
MINIMO O SALÁRIO MINIMO AOS OCUPANTES DE
CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E
PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 48/97 — QUE CRIA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A
POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
