Consulta Atas das Sessões
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2006



23/12/2006 - Lei nº 0227/2006
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE MATUREIA, PARA O
EXERCICIO DE 2007, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
10/11/2006 - Lei nº 225/2006
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Dispõe sobre as modificações nos
Relatórios da LDO para o Exercício de
2007 e dá outras providências.
10/11/2006 - Lei nº 0226/2006
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DE MATUREIA, PARA O PERIODO 2006/2009,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
21/07/2006 - LEI Nº 224/2006
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências.
03/07/2006 - LEI Nº 223/ 06
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Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2007 e dá outras providências.
10/05/2006 - LEI Nº 221/2006
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional do
Municipal de Maturéia — Paraíba.
10/05/2006 - Lei nº 222/2006
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Institui o Fundo Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Maturéia — Paraiba
e da outras providências.
20/04/2006 - LEI Nº 217/2006
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A
PAGAR NO MINIMO O SALÁRIO MINIMO
DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
20/04/2006 - LEI Nº 218/2006
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS
OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/04/2006 - LEI MUNICIPAL Nº. 219/2006
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Reajusta a remuneração de servidores da
Câmara Municipal e dá outras
providências.
20/04/2006 - Lei Nº 220/2006
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS
PROFESSORES, SUPERVISORES, DIRETORES,
DIRETORES ADJUNTOS E REGENTES DE
ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATUREIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/04/2006 - Lei nº 214/2006.
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Denomina Bairro do Municipio de
Maturéia, e dá outras providências.
03/04/2006 - Lei nº 215/2006.
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Denomina Bairro do Municipio de
Maturéia, e dá outras providências.
03/04/2006 - Lei nº 216/2006
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Denomina Bairro do Municipio de
Maturéia, e dá outras providências.
31/03/2006 - LEI Nº 213/2006
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MATUREIA
FAZER O DISTRATO DA DOAÇÃO DE IMOVEL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/02/2006 - LEI Nº 212/2006
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MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
42 DA LEI MUNICIPAL Nº 163/2003 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.