Modifica a redação do 8 3º do Art. 7º
da Lei Municipal nº 163/2003, de 28 de maio
de 2003 (Plano de Carreira e Remuneração
para o Magistério Público do Município) e da
outras providências.
DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MATUREIA, PARA O PERIODO 2002/2005,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ratífica a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Maturéia para a Legislatura 2001/2004, antes aprovados
mediante Resolução, e, dá outras providências.
Ratifica a fixação dos subsídios dos Vereadores
e Presidente da Câmara Municipal de Maturéia
para a legislatura 2001/2004, antes aprovados
mediante Resolução, e, dá outras providências.
