INSTITUI GRATIFICAÇÃO DENOMINADA RATEIO DO 60%
DO FUNDEF EM FAVOR DO PESSOAL EM ATIVIDADE DE
MAGISTERIO DO ENSINO. FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DO | PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
MATUREIA, PARA O PERIODO 2002/2005, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREF EITO MUNICIPAL A PAGAR NO
MINIMO O SALÁRIO MINIMO AOS OCUPANTES
DE CARGO COMISSIONADOS DA PREFEITURA
| MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
