Consulta Atas das Sessões
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2024



23/07/2024 - LEI Nº558-2024 _As diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025_
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15/07/2024 - LEI Nº555-2024 _A regulamentação da instalação de postes para fibras ópticas ou similares na zona rural_
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15/07/2024 - LEI Nº556-2024 _Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente_
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15/07/2024 - LEI Nº557-2024 _Fica denominada rua Geraldo Alves de Lima_
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08/07/2024 - LEI Nº554-2024 _Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município_
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23/04/2024 - LEI Nº551-2024- Institui o campeonato de futebol amador, estabelece seus parâmetros_
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23/04/2024 - LEI Nº552-2024 _Autoriza o poder executivo por meio da secretaria de educação, elaborar edição do prêmio professores em formação
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23/04/2024 - LEI Nº553-2024 _Autoriza o poder executivo por meio da secretaria de educação, elaborar prêmio Cecília Mota_
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19/03/2024 - LEI Nº549-2024 _Cria e trata do conselho dos direitos da mulher_
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19/03/2024 - LEI Nº550-2024 _Institui a política de educação em tempo integral nas escolas da rede pública municipal de ensino_
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11/03/2024 - LEI Nº548-2024 - A política municipal de saneamento básico_
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11/03/2024 - LEI Nº545-2024 - A fixação do salário-mínimo nacional_
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11/03/2024 - LEI Nº546-2024 _Atualização do piso salarial do magistério público da educação_
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11/03/2024 - LEI Nº547-2024 _Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente_
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