Consulta Atas das Sessões
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2024



04/03/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2024 (Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para legislatura 2025-2028)
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23/02/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2024 (Institui a política de educação em tempo integral nas escolas de rede pública)
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22/02/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2024 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários)
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19/02/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2024 (Dispõe sobre política municipal de saneamento básico)
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15/02/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02-2024 (Dispõe sobre implantação de tradutor de libras nas sessões da Câmara)
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08/02/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024 (Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente)
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24/01/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024 (Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público)
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05/01/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024 (Dispõe sobre a fixação do sálario mínimo nacional)
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