Consulta Atas das Sessões
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2024



01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei 4.320-64, atualizado pela Portaria STN nº 438-2012 e MCASP
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01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Balanço Orçamentário - Anexo 12 da Lei 4.320-64, atualizado pela Portaria STN n438-2012 e MCASP
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01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Demonstração da origem e aplicação de recursos não consignados no orçamento
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01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Demonstrativo da dívida flutuante - Anexo 17 da Lei 4.320-64
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01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Quadro de detalhamento da despesa (QDD), acompanhado de cópia de leis e decretos relativos à abertura
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01/04/2025 - Art. 14 da RN-TC 03-2010 - Quadro resumo de todas as incorporações de bens, direitos e valores ao ativo permanente da entidade
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01/04/2025 - Outras Informações - Balanço Patrimonial - Anexo 14 da Lei 4.320-64, atualizado pela Portaria STN nº 438-2012 e MCASP
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01/04/2025 - Outras Informações - Demonstração das variações patrimoniais - Anexo 15 da Lei 4.320-64, atualizado pela Portaria STN nº 438-201
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01/04/2025 - Outras Informações - Despesa por Função x Fonte de Recursos
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01/04/2025 - Outras Informações - Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos.
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01/04/2025 - Outras Informações - Outras Informações
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01/04/2025 - Outras Informações - Remuneração dos Agentes Políticos
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01/04/2025 - Protocolo TCE
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