| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024 68865127de27d765c75dc3747bca861c | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2024 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 24/05/2024 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 36.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2024 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de Maturéia-PB, visando a Emissão de parecer oral ou escrito para adequação a legalidade; alerta de prevenção de riscos das situações jurídicas; Defesa, propositura e acompanhamento em processos administrativos perante os órgãos da Administração Pública, bem como em ações no Poder Judiciário; atuação voltada para Administração Pública notadamente em d | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de Maturéia-PB, visando a Emissão de parecer oral ou escrito para adequação a legalidade; alerta de prevenção de riscos das situações jurídicas; Defesa, propositura e acompanhamento em processos administrativos perante os órgãos da Administração Pública, bem como em ações no Poder Judiciário; atuação voltada para Administração Pública notadamente em direitos dos servidores públicos, concursos públicos, desapropriação, improbidade administrativa; Análise e emissão de parecer jurídico nos processos de licitação e contratação direta realizados pela edilidade, visando controle prévio de legalidade | 24/05/2024 | 24/05/2024 | Ramonilson Alves Gomes & Advogados Associados | 41.337.265/0001-67 | R$ 36.000,00 | Edital |
