Consulta Licitações e Contratos

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Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026 21/Jan/2026     

Obj. da Licitação: Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva à Câmara Municipal

Data da Reunião: 21/01/2026

Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2026 21/Jan/2026     

Obj. da Licitação: Prestação de serviços especializados na área de contabilidade, na geração e transmissão da folha de pagamento, escrituração e envio tempestivo das informações trabalhistas, previdenciárias e fazendários por meio do eSocial, EFD Reinf, DCTFWeb e DIRF, envio dos arquivos do Sagres Pessoal exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB)

Data da Reunião: 21/01/2026

Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 15/Jan/2026     

Obj. da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, incluindo o treinamento de pessoal, para a Câmara Municipal

Data da Reunião: 15/01/2026