Por ascom Sexta-Feira, 19 de Junho de 2026
A Câmara Municipal de Maturéia realizou, na noite da última quinta-feira (18 de junho), a sua 5ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Em uma noite de intenso trabalho legislativo, os vereadores da Casa aprovaram, por unanimidade, todos os projetos de lei e indicações que estavam em pauta, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município.
O grande destaque da sessão foi a votação e aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027, peça fundamental para o planejamento financeiro e investimentos da gestão municipal no próximo ano.
Ao todo, sete Projetos de Lei (PL) foram analisados e chancelados pelo plenário, com forte foco na segurança escolar, modernização do ensino e assistência social:
PL Nº 18/2026 (Programa Escola Segura): Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, visando reforçar a segurança dos alunos e profissionais.
PL Nº 19/2026 (LDO 2027): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO para o exercício de 2027 e dá outras providências.
PL Nº 20/2026 (Lei Lucas): Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros nas Instituições de Ensino e cria o Selo de Segurança Escolar "Lucas Begalli Zamora de Souza", tornando obrigatório o treinamento para profissionais da educação.
PL Nº 21/2026 (Alfabetização e Letramento): Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento no município, visando fortalecer a base educacional das crianças locais.
PL Nº 22/2026 (Bolsa Auxílio): Altera critérios da Lei Municipal nº 478/2021 para atualizar a fixação e o reajuste do valor da bolsa auxílio concedida aos beneficiários do programa.
PL Nº 23/2026 (Defesa Civil nas Escolas): Institui o Programa de Educação em Defesa Civil no âmbito das escolas municipais.
PL Nº 24/2026 (Educação em Tempo Integral): Adequa a Lei Municipal nº 550/2024 às novas diretrizes operacionais nacionais estabelecidas pela resolução CNE/CEB nº 7/2025.
Os vereadores também apresentaram e aprovaram importantes indicações direcionadas ao Poder Executivo, cobrando melhorias na infraestrutura urbana, direitos dos servidores e apoio ao setor agropecuário:
Indicação Nº 17/2026: Solicita a construção de bueiras na Rua Maurício Ramos de Farias.
Indicação Nº 18/2026: Solicita a construção de bueiras na Rua Governador Ernani Satyro.
Indicação Nº 19/2026: Solicita a construção de bueiras na Rua José Lindolfo Dantas.
Indicação Nº 20/2026: Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar o Estatuto do Servidor Público Municipal, incluindo o benefício de redução da jornada de trabalho (sem prejuízo salarial) para servidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis por dependentes com deficiência, alinhando o município à legislação federal.
Indicação Nº 21/2026: Solicita a implementação do Programa Municipal Permanente de Vacinação do Rebanho, garantindo a vacinação antirrábica de herbívoros e contra a brucelose em fêmeas bovinas.
"A aprovação unânime de todas as matérias mostra a união desta Casa em prol de Maturéia. Estamos cuidando do futuro financeiro com a LDO, mas também da segurança dos nossos filhos nas escolas e do bem-estar dos nossos servidores e produtores rurais", destacou a Mesa Diretora ao final dos trabalhos.
Todos os projetos e indicações aprovados seguem agora para os trâmites legais e envio ao Poder Executivo Municipal.
