Consulta 2026
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2026



08/06/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2026 (Institui programa de capacitação em primeiros socorros nas instituições de ensino)
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14/05/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2026 (Dispõe a implantação do programa Escola Segura nas escola e creches)
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08/05/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2026 (Autoriza instalação de busto em homenagem a Manuel Varelo de Maria)
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30/04/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2026 (Dispõe sobre a elaboração da LOA para 2027)
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05/03/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2026 (Abre crédito especial no valor de R$ 259.063,04 destinado a secretaria de educação)
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03/03/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2026 (Autoriza firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel em favor do poder legislativo, pelo
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03/03/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2026 (Regulamenta tratamentos para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações do mun
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06/02/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2026 (Autoriza firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel com a Paróquia São Francisco de Assi
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03/02/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2026 (Estabelece o salário mínimo, no âmbito da administração municipal)
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03/02/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2026 (Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS e ACE)
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03/02/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2026 (Atualiza o piso salarial do magistério público)
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