19/03/2021 - LEI Nº 447/2021
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO
ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE
MATUREIA-PB EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS
POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS,
PANDEMIAS OU CATASTROFES NATURAIS, E DA
A OUTRAS PROVIDENCIAS.
