ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 94/99, DE 15 DE JUNHO D
1999, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O
MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA A UNIDADE DE SAUDE
DA FAMILIA, FIXADA A RUA
APRIGIO FIRMINO, EM MATUREIA,
COMO UNIDADE DE SAUDE DA
FAMILIA DR. ESDRAS GUEDES E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio
com a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado da
Paraiba e abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS, NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
a DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATUREIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal, estabelecendo normas de contratação por
tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público e dá
outras providências.
