Consulta Atas das Sessões
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2001



26/01/2001 - Lei nº 108/2001
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Autoriza a vinculação de parcelas do |
ICMS a receber do Estado para garantia
de pagamento junto a SAELPA e dá
outras providências.
05/01/2001 - LEINº 106/2001
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REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS PARA ATENDER
NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS
E DA OUTRAS PROVIDECIAS.
05/01/2001 - Lei nº 107/2001.
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Estima a Receita e fixa a
Despesa do municipio de Maturéia,
para o exercício financeiro do ano
2001 e dá outras providências.
04/01/2001 - LEI Nº 105/2001
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Modifica a Estrutura Organizacional
Básica da Prefeitura Municipal de
Maturéia e dá outras providências.
 


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