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1997



22/12/1997 - LEI Nº 63/1997
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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino fundamental e de Valorização do Magistério.
22/12/1997 - LEI Nº 64/1997
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Cria na Estrutura da Secretaria da Educação,
do município de Maturéia, o Conselho
Municipal de Educação e dá outras providências.
22/12/1997 - LEI Nº 65/1997
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO E A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

26/11/1997 - LEI N.º 59/1997
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CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE MATUREIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PROJETO MUNICIPAL DE MATUREIA.
26/11/1997 - LEI N.º 61/1997
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para
fins que menciona e dá outras providências,
24/11/1997 - LEI Nº 58/97
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO EM REGIME ESTATUTARIO E PLANO
DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATUREIA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
20/11/1997 - LEI Nº 62/1997
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Autoriza o Poder Executivo a fazer doação
e dá outras providências,
03/11/1997 - Lei N.º 056/97
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Cria o Conselho Municipal de Conservação e defesa do
meio Ambiente —- COMDEMA e dá outras providências.
03/11/1997 - LEI Nº 57/1997
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para
fins que menciona e da outras providências,
13/10/1997 - LEI Nº 66/1997
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Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Maturéia ,
para o Exercicio Financeirp de 1994 « dá outras providências.
22/09/1997 - LEI Nº 51/1997
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Denomina artéria urbana e da outras
providências.
22/09/1997 - LEI Nº 50/1997
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Autoriza O Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida do município para com o
FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) e dá outras providências.
22/09/1997 - LEI Nº 52/1997
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Denomina artéria urbana e dá outras
providências.
22/09/1997 - LEI Nº 53/1997
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Denomina artéria urbana e dá outras
providencias,
22/09/1997 - LEI Nº 54/1997
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Autoriza a Concessão de incentivos econômicos e estímulos
" fiscais para empresas que se estabeleçam no município ou
nele ampliem suas atividades e da outras providencias.
13/09/1997 - lei n°55/1997
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE -
MATURÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/1997 - LEI N.º 48/1997
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
dos Direitos, da criança e do adolescente, sobre
a política Municipal dos Direitos da criança e do à Adolescente e dá outras
Providências.
11/08/1997 - LEI Nº 22/1997
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Denomina artéria urbana e dá
outras providências,
11/08/1997 - LEI Nº 23/1997
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Denomina artéria urbana e dá
outras providencias.
11/08/1997 - LEI Nº 24/1997
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Denomina artéria urbana e dá
outras providências.
11/08/1997 - LEI Nº 25/1997
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Denomina artéria urbana e dá
outras providencias.
 


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