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2025



01/04/2025 - LEI N° 576/2025
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BASE DO SAMU DE MATUREIA-PB COMO 'BASE DO SAMU LUCAS NICOLAS ALVES DINIZ LIMA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025 - LEI N° 577/2025
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INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTO EM CASA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025 - LEI N° 578/2025
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO E DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE MATUREIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2025 - LEI N° 579/2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/02/2025 - LEI N° 574/2025
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE MATUREIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/02/2025 - LEI N° 575/2025
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE MATUREIA-PB COMO "CRECHE DONA DEZINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2025 - LEI N° 571/2025
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MATUREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2025 - LEI N° 572/2025
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INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICiP10 DE MATUREIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2025 - LEI N° 573/2025
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INSTITUI A "COMENDA VALDECIR AMORIM RODRIGUES" COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E HOMENAGEM A PESSOAS PÚBLICAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS ESTRUTURANTES E RELEVANTES À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MATUREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025 - LEI N° 566/2025
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATUREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025 - LEI Nº 569/2025
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ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA SECRETARIAS PARA O MUNICÍPIO, ORGANIZA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025 - LEI Nº 568/2025
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MATUREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025 - LEI N° 567/2025
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MANTEM CRIADA GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REAJUSTANDO OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2025 - LEI N° 570/2025
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE) OU EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, PUBLICADA EM 06 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N° 6.530/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.