Consulta Leis Municipais
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2026



02/03/2026 - PORTARIA Nº11-2026 (Exonera a Sra. Bianca Hellen Esperidião do Nascimento do cargo de Assessora Especial da Mesa)
02/03/2026 - PORTARIA Nº12-2026 (Exonera o Sr. Isaias Ferreira de Souza do cargo de Assessor Especial da Mesa)
07/01/2026 - PORTARIA Nº10-2026 (Exonera o Sr. Dimas Evangelista do Nascimento do cargo de Assessor Especial da Mesa)
04/01/2026 - PORTARIA Nº04-2026 (Nomeia o Sr. Saulo Tulio Lopes Ferreira para o cargo de Assessor Especial da Mesa)
02/01/2026 - PORTARIA Nº05-2026 (Nomeia o Sr. Thullio Pedrosa de Souza para o cargo de Assessor Especial da Mesa)
02/01/2026 - PORTARIA Nº07-2026 (Nomeia a Sra. Yasmin Fernandes Dantas Marques para o cargo de Assessora Legislativa)
02/01/2026 - PORTARIA Nº10-2026 (Exonera o Sr. Dimas Evangelista do Nascimento do cargo de Assessor Especial da Mesa)