Por assessoria Segunda-Feira, 6 de Março de 2023
Na última quinta-feira, dia 2 de Março, aconteceu a 2ª Sessão Ordinária de 2023 na Câmara Municipal Casa Davi Jerônimo. A Sessão contou com a presença de todos os parlamentares e foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, que trarão benefícios a várias categorias de profissionais da área da saúde e da educação municipal.
O Projeto de Lei nº. 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, fazer o reajuste dos salários dos integrantes do magistério do Município de Maturéia, foi votado e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº. 002/2023 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde – ACS e dos Agentes de Vigilância Ambiental – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS n.º 2.109, de 30 de junho de 2022 e dá outras providências. Também foi aprovado por unanimidade.
"Estamos trabalhando em conjunto, Legislativo e Executivo, para buscar sempre as melhorias para nossa população". Disse o Presidente José da Silva (Minininho).
