Por assessoria Terça-Feira, 9 de Abril de 2024
Na última segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Matureia-PB, Bruno Wanderley Ramos Monteiro, emitiu o Ofício nº 20/2024 convocando o vereador Aprígio Firmino Filho a retornar ao seu assento na Casa Legislativa.
A convocação se deu após constatação de irregularidade na licença solicitada pelo vereador Aprígio para assumir um cargo no Poder Executivo Municipal de Matureia-PB. Segundo o presidente da Câmara, não foram encontrados documentos que comprovem o pedido de licença, nem tampouco a concessão da mesma por parte da presidência à época.
Além disso, não houve publicação referente a este ato no Diário Oficial do território. Destaca-se ainda que, até o momento da publicação desta matéria, o vereador Aprígio Firmino Filho estava resistindo em dar ciência ao referido ofício, o que motivou sua publicação no Diário Oficial do município.
De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Matureia-PB, em sua Seção III, Artigo 16, inciso VI, alínea c, cabe exclusivamente ao presidente conceder licença a vereador. Diante da ausência de comprovação legal da licença, torna-se necessário corrigir este equívoco para evitar possíveis penalidades para o vereador Aprígio Firmino Filho.
O presidente Bruno Wanderley Ramos Monteiro solicitou, portanto, que o vereador retorne ao exercício de suas funções na Câmara Municipal imediatamente após o recebimento deste ofício. Diante deste contexto, a Casa Legislativa de Matureia-PB reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade de seus atos, buscando sempre o cumprimento das normas estabelecidas para o bom funcionamento do Poder Legislativo.
