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2025



04/12/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2025 (Institui o Dia Municipal do Encontro de Bandas e Fanfarras no calendário oficial de evento
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04/12/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº65-2025 (Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Apicultores e Meliponicultores d
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19/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº52-2025 (Institui o programa municipal Terra que Produz, Terra que Encanta)
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19/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº53-2025 (Institui a política de incentivo à apicultura e à meliponicultura)
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19/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº60-2025 (Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares)
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06/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº50-2025 (Institui o Campeonato Municipal de Futsal, a ser realizado anualmente)
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06/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº51-2025 (Institui o Dia do Poeta, em alusão ao poeta, dramaturgo e escritor Ariano Suassuna)
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06/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº58-2025 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal)
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05/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº62-2025 (Institui o programa CEP Rural Digital)
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05/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº63-2025 (Veda da nomeação, contratação ou designação para cargos de confiança, pessoas condenadas p
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05/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº62-2025 (Institui o programa CEP Rural Digital)
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04/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº64-2025 (Cria o programa Vacina na Escola)
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26/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2025 (Institui a campanha permanente de valorização e respeito ao trabalho do professor nas inst
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26/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº47-2025 (Proíbe o plantio de novas árvores da espécie Azadorachta Indica - NIM)
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29/08/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº29-2025 (Denomina de Rua Severino Avelino Romano)
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29/08/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2025 (Cria cargos e vagas, estabelece carga horária, escolaridade mínima, remuneração e atribuiç
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29/08/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº43-2025 (Cria o Programa Municipal de Propostas Legislativas Participativas)
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29/08/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2025 (Declara a cavalhada como patrimônio cultural imaterial e institui o Dia da Cavalhada no ca
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07/08/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2025 (Cria cargos e vagas, estabelece carga horária, escolaridade mínima, remuneração e atribuiç
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18/07/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2025 (Institui o dia municipal da reforma protestante e cultura evangélica)
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30/06/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2025 (Regulamenta a iluminação pública, estabelecendo diretrizes para a substituição de luminári
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